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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:35

Apelação cível. Ação de retificação de nome. Acréscimo do sobrenome materno.

Apelido familiar omitido no assento de nascimento.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:05

Apelação criminal. Furto. Energia elétrica. 'Gato'. Valor mínimo da res furtira.

Apelação. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Prática do crime descrito na denúncia devidamente comprovada nos autos.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:00

Júri de Brasília condena homem por tentativa de homicício em bar da Asa Norte

O acusado foi condenado á pena de sete anos de reclusão por esfaquear a vítima várias vezes com intenção de matar. Ele não tem a possibilidade de recorrer em liberdade
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:00

Banco deve pagar indenização por cheque clonado

Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:35

Pensão mensal. Pedido de pagamento em montante único formulado no curso da execução.

Indenização por danos materiais. Possibilidade. Violação à coisa julgada não caracterizada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:05

Ação rescisória. Prazo de decadência. Inobservância.

Data do trânsito em julgado: alegação de que estaria demonstrada em certidão emitida por funcionário do poder judiciário.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 16:00

Réu é absolvido pelo princípio da insignificância

O acusado respondia pelo crime de furto por adquirir indevidamente para si uma mochila, uma faca e doze garrafas de bebidas, no valor total de R$ 165 reais
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:30

Acusada de violação de direito autoral é absolvida em Rio Claro

Acusada foi declarada inocente por inexistirem provas suficientes de que ela praticava comercialização de CDs e DVDs piratas
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:10

Manual de calouros dita 'obrigação sexual' de alunas da UFPR

"Manual de sobrevivência" distribuído aos calouros de Direito da UFPR afirma que as mulheres "tem a obrigação de dar"
Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 17:00

Justiça do Rio autoriza transferência de Mica

Mica ostenta 12 anotações em sua folha de antecedentes criminais e sete mandados de prisão em seu desfavor
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:50

Supervia é condenada a pagar indenização para passageiro

Ação pelo rito sumário
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:50

Absolvidos acusados de falsificação de documento público e uso de documento falso

Considerando a ausência de prova suficiente para a condenação, o magistrado absolveu N.J.M., estendendo a decisão a E.C.A.B., ?nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal, de forma analógica, com expressa concordância do Ministério Público?
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:30

Danos morais para mulher cuja imagem estampou campanha sem sua autorização

A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 17:30

Presidente do STF solicita que ministros tenham acesso antecipado ao processo do mensalão

Ação penal investiga 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, acusadas de envolvimento em esquema de financiamento em troca de apoio político ao governo
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:59

Maceió deve fornecer prótese a mecânico com perna amputada

Juiz entendeu que a utilização de prótese é essencial ao exercício da profissão do mecânico, e que o não fornecimento o impossibilita de aferir renda para seu sustento e de sua família
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:59

Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:52

Funcionária pública consegue adicional de insalubridade

Ação ordinária
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 09:25

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Extravio de computador da autora entregue à ré para reparos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 09:26

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:10

Xuxa é absolvida em ação por plágio

O juiz considerou que as semelhanças existentes entre as duas obras são comuns no tipo literário em questão

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 12794

Apelido familiar omitido no assento de nascimento.

Apelação. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Prática do crime descrito na denúncia devidamente comprovada nos autos.

O acusado foi condenado á pena de sete anos de reclusão por esfaquear a vítima várias vezes com intenção de matar. Ele não tem a possibilidade de recorrer em liberdade

Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado

Indenização por danos materiais. Possibilidade. Violação à coisa julgada não caracterizada.

Data do trânsito em julgado: alegação de que estaria demonstrada em certidão emitida por funcionário do poder judiciário.

O acusado respondia pelo crime de furto por adquirir indevidamente para si uma mochila, uma faca e doze garrafas de bebidas, no valor total de R$ 165 reais

Acusada foi declarada inocente por inexistirem provas suficientes de que ela praticava comercialização de CDs e DVDs piratas

"Manual de sobrevivência" distribuído aos calouros de Direito da UFPR afirma que as mulheres "tem a obrigação de dar"

Mica ostenta 12 anotações em sua folha de antecedentes criminais e sete mandados de prisão em seu desfavor

Ação pelo rito sumário

Considerando a ausência de prova suficiente para a condenação, o magistrado absolveu N.J.M., estendendo a decisão a E.C.A.B., ?nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal, de forma analógica, com expressa concordância do Ministério Público?

A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização

Ação penal investiga 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, acusadas de envolvimento em esquema de financiamento em troca de apoio político ao governo

Juiz entendeu que a utilização de prótese é essencial ao exercício da profissão do mecânico, e que o não fornecimento o impossibilita de aferir renda para seu sustento e de sua família

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo

Ação ordinária

Extravio de computador da autora entregue à ré para reparos.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.

O juiz considerou que as semelhanças existentes entre as duas obras são comuns no tipo literário em questão

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